A Economia e as Eleições: Os Ciclos Políticos em Timor-Leste no mandato de UNTAET e depois da Restauração da Independência 2002

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pelo:
Manuel C. C. Bucar C. Real

Introdução

Depois da consulta popular (referendum) no dia 30 de Agosto de 1999, a maioria das populações timorenses escolheram o caminho da independência. No mês de Outubro de 1999, legalmente estabelecido a Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste (the United Nations Transitional Administration in East-Timor - UNTAET) até o dia da restauração de independência de Timor-Leste em 20 de Maio de 2002.

Como uma nação mais nova no terceiro milénio, precisa de uma constituição, assim foram realizadas eleições nacionais para uma Assembleia Constituinte que previsto no dia 30 de Agosto de 2001.

Durante os meses seguintes, foram transferidos os poderes de decisão pela UNTAET aos membros legislativos e órgãos executivos Timorenses. Os passos finais da constituição da RDTL em 2002 foram aprovados pela Assembleia Constituinte. A legislatura nacional de Timor-Leste entrou em vigor com a Assembleia Constituinte. Esta passou uma resolução habilitando-a ao primeiro Parlamento Nacional.

O Parlamento Nacional actual consiste em 88 membros que foram eleitos no dia 30 de Agosto de 2001 da Assembleia Constituinte. Com a transformação do primeiro Parlamento Nacional em 2002 o mandato passou a ser de cinco anos.

Depois da maioria dos timorenses escolherem o caminho da independência, pela primeira vez, Timor-Leste como nação independente democraticamente, participaram nas duas eleições de 2001 e 2007. A primeira eleição foi realizada pelo UNTAET e a segunda eleição realizada directamente pelo STAE e supervisiona pelo CNE.

1. Analisas Empírica: Ciclos Políticos e Economia

A literatura sobre ciclo político-económico desenvolveu-se tende como principal objecto de estudo o comportamento dos governos de estados nacionais. No entanto, no inicio da década de 90, Rogoff (1990) já advertia sobre a necessidade de trabalhos empíricos que analisassem governos sub nacionais e locais para a melhor compreensão do fenómeno, com a vantagem da existência de número maior de observações para a analise empírica. Existem duas premissas básicas na teoria dos ciclos político-económicos: (a) a opinião dos eleitores sobre o governo varia de acordo com o desempenho da economia e o voto pode alterar esta situação a partir da troca de governos. Os elementos centrais desta avaliação são: o nível de emprego, a taxa de inflação, o custo de vida, a carga tributária e o crescimento económico. Vai ser a partir da avaliação do desempenho do governo que os eleitores decidirão penalizá-los ou não nas próximas eleições; e (b) os governos sabem qual a avaliação que realizam os eleitores das condições macroeconómicas do país, e que esta, sendo negativa, obriga os administradores públicos a conduzir o estado actual da economia para um ponto mais próximo possível do ideal esperado pelo eleitorado.

A análise do comportamento dos governos, quanto a relação entre economia e votantes, a teoria dos ciclos político-económicos, produziu quarto modelos empíricos centrais. Eles percorrem duas dimensões básicas: se o comportamento do governo é oportunista ou ideológico, e se o comportamento dos eleitores é expectativas adaptivas ou racional.

Os modelos da teoria que assumem ser o comportamento do eleitor irracional, partem do princípio de que a formação das expectativas dos votantes ocorre de forma adaptativa. Os eleitores levam em conta, apenas o passado recente. Contrariamente, os modelos racionais defendem que os votantes agem racionalmente de forma estratégica, desta forma, não avaliam apenas o passado recente, mais avaliam também as repercussões futuras de sua escolha.

De acordo com Nordhaus (1975), o ciclo económico de curto prazo em uma economia pode ser caracterizada como uma curva de Phillips normal, acrescentando-se às expectativas dos eleitores quanto a sua evolução. O comportamento endógeno dos políticos é sempre buscar-se manter no poder. O dilema económico desta forma, pode ser representado como uma escolha pública entre o trade-off desemprego e inflação. Os políticos no governo são sempre tentados a fazer a escolha que maximize a busca de votos, como reduzir o desemprego, se estiverem próximos da eleição e em uma situação de desvantagem junto ao eleitorado. Caso o governo resolva intervir na economia, ele tornará a curva de Phillips de curto prazo mais favorável, contudo, esperasse que a longo prazo torne se mais desfavorável. Os eleitores não têm informação sobre a natureza do trade-off entre estas variáveis macroeconómicas fundamentais.

Após as eleições, o governo tem que adoptar uma política económica mais restritiva. O aumento de taxa da inflação, derivada do desequilíbrio provocado, tende a produzir perdas futuras no bem-estar da sociedade.

Flutuações nos ciclos económicos produzidas pela interferência política tendem a se repetir nas próximas eleições. Como os eleitores são míopes, eles tendem a esquecer as recessões pós-eleitorais, prendendo-se às condições económicas presentes. Assim sendo, caso os políticos do governo se sintam ameaçados quanto ao resultado eleitoral, tendem a estimular indevidamente o crescimento económico antes das eleições, para depois adoptarem novamente políticas restritivas.

Foram realizadas várias críticas ao modelo de Nordhaus (1975). Uma crítica mais empírica centra-se na capacidade real dos governos de interferir na economia. Nos casos de países onde a política monetária é gerida por bancos centrais independentes, ela é bastante restrita. Mas, a crítica mais séria refere-se ao comportamento irracional dos votantes.

Com o desenvolvimento da teoria das expectativas racionais, o modelo de Nordhaus (1975) demonstrou suas limitações. Surgiram trabalhos que buscavam conciliar a hipótese de ciclos económicos induzidos politicamente com a ideia de que, os votantes podem antecipar racionalmente as consequências das mudanças nas políticas económicas.

Hibbs (1997) promove a primeira revisão do modelo de Nordhaus, suas critica centram-se especialmente em duas premissas básicas do Modelo Oportunista Adaptivas, de que os eleitores têm idênticas preferências e que o comportamento dos governos é sempre oportunista. Seu modelo adopta a seguinte premissa: os políticos são motivados por ideologias diferentes, e procuram ganhar eleições para adoptar um programa de governo partidário.

Segundo Hibbs (1977), numa economia existem diferentes combinações de desemprego e inflação, e em face disto, os eleitores possuem preferências heterogéneas de política económica, pois cada uma destas gera diferentes efeitos distributivos. Uma política mais restritiva, que cause mais desemprego, afecta mais intensamente as classes trabalhadoras, enquanto uma política mais expansionista, afecta as classes mais ricas. Este pesquisador fundamenta suas hipóteses sob várias pesquisas feitas nos EUA e Inglaterra. O resultado destas, é que a população de baixa renda preocupa-se mais com desemprego e os mais favorecidos com a taxa da inflação, estas diferentes preferências estão cristalizadas no continuem ideológico esquerda-centro-direita.

O resultado das eleições vai depender das condições económicas existentes e da distribuição de preferências dos votantes. As classes trabalhadoras são mais sensíveis ao problema do desemprego, por isto tendem a votar em partidos de esquerda (socialistas e trabalhistas), mesmo assumindo a existência de uma inflação mais alta. A base eleitoral dos partidos conservadores é a classe mais abastada da sociedade, (como os sectores financeiro e industrial), que possuem forte aversão ao risco de aumento de taxa da inflação.

Imaginemos que a economia encontra uma situação de equilíbrio económico, e que um partido conservador (de direita) vença o pleito eleitoral. O partido vence a eleição, prometendo reduzir a inflação, então ao assumir o governo procura mover a economia. Como os resultados da nova política económica são bastante desfasados em relação à decisão do partido do governo de mover a economia ao longo da Curva de Phllips, Hibbs (1977) defende que, a movimentação de curto prazo da curva tem pouco impacto sobre o ajustamento de expectativas, o comportamento dos atores é relativamente estável e os erros de previsão do passado têm pouco impacto na formação futura das expectativas.

Caso a vitória seja de um partido de esquerda, para Hibbs vai ocorrer uma mudança na política económica. O novo governo adoptará medidas expansionistas até atingir o ponto de baixo desemprego e inflação acima do ponto de equilíbrio.

Esta estrutura bipolar (directa e esquerda) é enganosa, haja vista que nas democracias raramente posições ideológicas extremas têm ampla base no eleitorado. Na maioria das vezes partidos e votantes de centro decidem a eleição. Outro fato importante a ser observado, é que as políticas económicas não são adoptadas apenas em função do resultado da escolha do eleitorado. Alternância democrática não significa mudanças económicas radicais.

A partir dos anos 80, novos modelos de ciclos político-económicos surgem no desenvolvimento da teoria, incorporando a perspectiva dos eleitores como atores racionais. Rogoff (1988) e Persson e Tabelini (1990), assumem esta posição, elaborando um modelo oportunista racional que incorpora à Curva de Phillips clássica (inflação versus desemprego) um termo que mede a competência governamental. Esta competência pode ser definida como a capacidade do governo de resolver problemas no momento que surgem, e gerenciar o funcionamento da economia de forma mais eficiente possível.

2. Eleições e Perspectiva Macroeconómica

A primeira eleição livre de Timor Leste foi realizada em 30 de Agosto de 2001. A sua organização pertence ao UNTAET que tiveram de realizar os recenseamentos da população e o eleitoral e o registo dos partidos políticos e dos candidatos. Mais difícil é assegurar a paz a uma população que tem a recordação viva da destruição que se seguiu aos resultados da consulta popular organizada pelas ONU em 1999. O Conselho Nacional da Resistência Timorense (CNRT), liderado pelo Xanana Gusmão, coligação de forças que conduziu o território até as portas da independência, auto dissolveu-se, deixando o terreno livre aos partidos políticos. O CNRT pediu aos partidos para assinar um pacto pelo qual renunciariam à violência que marcou os últimos 25 anos e prometeriam aceitar o resultado da eleição: 14 dos 16 partidos legalizados aceitaram assina-lo. É a primeira vez que os partidos timorenses vão disputar uma eleição. O resultado é por isso imprevisível. Poderá estar mais virado para passado, exprimindo o reconhecimento a posteriori para os que lutaram pela independência, a pensarem no futuro. A eleição destina-se a escolher os 88 membros da Assembleia Constituinte mas o seu resultado, que deve ser conhecido em 10 de Setembro de 2001, servirá também para o Administrador das ONU designar os membros do Governo de Transição que levará o país até a independência - a Assembleia Constituinte poderá transformar-se na primeira Assembleia Legislativa do novo Estado.

A eleição surgia como um grande sucesso da implementação de democracia para um novo pais (apesar o pais pobre e rico em recursos naturais). Foram registados 384.249 eleitores e participaram 363,502 eleitores ou 94.6 % (veja tabela 2 em anexo). O partido mais votado nesta eleição era FRETILIN (esquerda moderado) com 55 assentos.

Durante a administração de UNTAET o apoio externo e a restauração da lei e da ordem ajudaram a estimular a recuperação económica. O esforço de reconstrução foi particularmente intenso em 2000/01 e 2001/02 e o investimento total está projectado para ser em média cerca de 50% do PIB durante estes anos. O crescimento foi de 15% em 2000 (World Bank; 2001) e 6.4 % em 2001 (veja tabela 3 em anexo). O crescimento previsto para 2001/2002 é igualmente forte, de 6.4%, apesar de ser bastante inferior a partir daí.

Apesar de ter havido uma recuperação em muitos sectores, a maior onda de crescimento deu-se em Díli (Capital), principalmente na construção, reconstrução e expansão de serviços de apoio aos funcionários internacionais. Mas, este é apenas um impulso temporário e transformar-se-á num refluxo com a retirada gradual do pessoal das Nações Unidas durante o ano de 2002. Na altura da conclusão do mandato da UNTAET, cerca de 75% do staff internacional terá já sido retirado. Díli sofrerá o embate deste refluxo particularmente nos hotéis, restaurantes e serviços domésticos, bem como nos rendimentos provenientes das rendas das casas. Espera-se, no entanto, que esta inevitável contracção seja compensada por melhorias noutras áreas, como a agricultura 8.7% (2001) e 6% (2002). Para 2002 o crescimento global PIB seja -6.5% (veja tabela 3 em anexo). A partir daí uma forma de desenvolvimento mais equilibrada e sustentável poderá lançar o país numa senda de crescimento mais estável.

A restauração da independência em 20 de Maio de 2002, entrou numa fase com grande desafios, onde todos os líderes do partido vencedor, tinham, directamente, todos os poderes e responsabilidade no funcionamento de um estado de direito democrático de nome Primeiro Governo Constitucional liderado pelo Mari Alkatiri como Primeiro-ministro com mandato de cinco anos. Durante quatro anos do mandato, surgiram muitos problemas em diversas áreas. Um dos problemas era o desemprego, um factor importante que contribui à instabilidade política. O desemprego total em Díli foi estimado em 2005 para ser 27 por cento, com o desemprego de juventude (idades 15-24) estimado em 40 por cento de acordo com o IMF em 2004. Outro, era incapacidade de gerir/minimizar o problema social e a segurança, que afecta as FALITIL–Forcas Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) - conhecida por movimentos dos Peticionários 2006. Era o inicio da crise política até hoje em dia (2008). O Primeiro Governo Constitucional caiu nos anos 2006. Foram governados por Segundo Governo Constitucional, liderado por Dr. Ramos Horta (2006) e a seguir pelo Terceiro Governo Constitucional, por Eng. Estanislau da Silva (2007).

A segunda eleição de parlamentar em 2007 foi realizada por STAE com o controlo de CNE, com participação máximo de todos os eleitores, que eram 415,605 ou 97.5% (veja tabela 2 em anexo). Conforme prevista na constituição RDTL, artigo 106 ponto 1, "O Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional". Para formar um Governo Constitucional é preciso uma maioria absoluta de 50% + 1, para o preenchimento de 65 lugares no Parlamento Nacional (Constituição RDTL, artigo 93, ponto 2). O resultado da distribuição dos mandatos por esses lugares foi a seguinte: FRETILIN 21; CNRT 18; C-ASDT/PSD 11; PD 8; PUN 3; C-KOTA/PPT 2; UNDERTIM 2 (veja tabela 1 em anexo).

A Fretilin venceu as eleições de 30 de Junho sem maioria absoluta. A Aliança para Maioria Parlamentar (AMP), que agrupa o CNRT, a C-ASDT/PSD e o PD, conseguiu a maioria dos deputados e disputam o direito de serem chamadas a formar governo, cujo mandato é de cinco anos. O 4º Governo Constitucional foi liderado pelo Xanana Gusmão como Primeiro-ministro.

Conclusões

Timor-Leste depois da Restauração de Independência no dia 20 de Maio de 2002, a Fretilin tomou toda a responsabilidade para gerir uma nação com pouca experiência de governante. O partido vencedor era a Fretilin com maioria absoluta de 55 assentos num total de 88 assentos parlamentares. A ideologia de Fretilin onde foi fundada em 1974, era socialista pura. Depois do mandato UNTAET tornou-se como partido esquerda moderada.

A economia Timor-Leste sofreu muito em 1999 por causa da destruição total dos imoveis fisicos pelas milicias pro-Jacarta (Indonésia). Foi recuperada no ano 2000 e 2001, com o crescimento económico de 15% e 6.4%. Diminuiu para -6.5% (2002) e -4.4% (2003) por causa do mandato de UNTAET, cerca de 75% do staff internacional terá já sido retirado. Díli sofrerá o embate deste refluxo particularmente nos hotéis, restaurantes e serviços domésticos, bem como nos rendimentos provenientes das rendas das casas.

O partido Fretilin com ideologia esquerda, ganhou a eleição de 2001. Não conseguia resolver muitos dos problemas. Depois do ano de 2006 surgiu a crise nacional que dava impacto negativo à economia. Depois do segundo mandato que foi liderado pela AMP, estava-se acelerar os esforços para resolver a crise.

Esperamos poder melhorar para o bem da nação.

Referência Bibliográfica

ALESINA, Alberto e ROSENTHAL, H. Partisan Politics, Devided Government and Economy. Cambridge, Cambridge University Press, 1985.

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NORDHAUS, William. The political business cycle. Review of Economic Studies, v. 42, p.169-90, 1975.